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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:15
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Cabimento.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.
procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de trabalho. Advogada.
Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição total dos direitos postulados, contada a partir do término do contrato de trabalho. Extinção do processo com resolução do mérito. (Sentença Reformada pelo TRT10ªR)
Cuida-se de ação trabalhista na qual o autor clama pelo pagamento de indenização por inobservância
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
Terceirização Trabalhista
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito Empresarial, Especialista em Direito Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 10:47
Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:15
Sistema de responsabilidade trabalhista. Danos morais.
Responsabilidade pré-contratual.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 12:07
Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta
Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:30
Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:20
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas deste tipo de rescisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Estabilidade provisória. Período eleitoral.
Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista da reclamante.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:00
Alteração legal no plano de previdência não gera rescisão indireta ou dever de indenizar
Justiça nega recurso dos oito trabalhadores que ajuizaram ação reivindicando a rescisão indireta do contrato trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:05
Empregada grávida. Rompimento do vínculo. Rescisão indireta. Falta grave patronal.
Devida indenização pelo período estabilitário.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:10
Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Juiz determina a reintegração de gestante demitida por frigorífico
Sentença trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:37
Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Resolução do contrato de trabalho no curso de auxílio-doença acidentário. Justa causa.